DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO EM BANCO O que acontece se não eu conseguir pagar dívida, o que fazer?

Tem dívidas de empréstimo no banco? Não consegue pagar, tem medo que o banco lhe tire os seus bens?

Bem, pessoal, a primeira consequência é a menos má, que é a negativação do seu nome.

O não pagamento de dívida de empréstimo bancário, assim como das demais dívidas de consumo, pode levar a que seja registado no banco de dados de incumpridores de entidades de proteção de crédito, como o Serasa e o SPC.

Não sabia?

Com a negativação do nome, torna-se público para as empresas que aquele consumidor tem um histórico de incumprimento.

Isso pode dificultar, em alguns casos, até mesmo impossibilitar o seu acesso a novas linhas de crédito. O nome do consumidor pode ficar sujo no SPC ou no Serasa por apenas um prazo de 5 anos a partir do vencimento do empréstimo não pago.

Outra consequência é o protesto da dívida. Muitos bancos, aliás, têm preferido protestar dívidas em cartório em vez de negativar o nome do consumidor no Serasa ou SPC.

Uma vez que a dívida é registada em cartório pelo banco, ocorre uma cobrança judicial do débito ao devedor através de uma notificação do valor da dívida. Se após a cobrança o devedor não saldar o débito, continuará a sofrer restrição de crédito. Com isso, pode acabar por ser impedido de financiar imóveis, por exemplo.

Uma dúvida muito comum que as pessoas têm é se o facto de ter um empréstimo bancário em dívida pode fazer com que perca o seu carro. Pois é, pessoal, outra consequência é a possibilidade de perder o seu carro.

Se o banco mover uma ação judicial contra si, um dos primeiros bens que ele vai tentar penhorar para saldar o valor da dívida será o seu carro. Mas atenção, pessoal, somente na hipótese de haver processo judicial em andamento, com uma sentença a deferir a penhora do veículo, é que o banco poderá apreender o seu carro. Ele não poderá chegar a sua casa e apreender o seu carro, de forma administrativa, como se diz. Não, só através de processo judicial.

Ainda bem.

A penhora da casa é uma hipótese bem mais difícil de acontecer, é claro, do que as outras que mencionei, mas apesar disso, precisa saber que há chance sim de perder a sua casa nos casos em que o consumidor deixa de pagar o empréstimo bancário que fez para financiar a sua casa.

Uma consequência de que ouvimos muito falar é o bloqueio do salário.

Talvez não saiba, mas o bloqueio da conta bancária que guarda o salário do devedor é proibido por lei, gente. O bloqueio deste salário leva a pessoa à impossibilidade de custear as suas despesas básicas, de manter o seu próprio sustento. Mesmo que haja processo judicial do banco contra o devedor em andamento, o bloqueio judicial da conta salarial é proibido.

Se estiver a passar por isso, ou conhece alguém que esteja, procure um advogado ou a Defensoria Pública para solicitar o desbloqueio imediato do seu salário e também a possibilidade de solicitar uma reparação por danos morais.

E a penhora do salário?

A regra, pessoal, é da impenhorabilidade do salário, no entanto, há uma exceção em relação às dívidas de empréstimo bancário.

Complicou.

Se o rendimento mensal do devedor for superior a 50 salários mínimos, o Supremo Tribunal de Justiça entende que os juízes podem permitir que os bancos penhorem o salário do devedor até um limite de 30%. Mas atenção, pessoal, a penhora do salário jamais poderá ser total, ok?

Muitos brasileiros têm poupança. Será que a poupança pode ser penhorada?

O Código de Processo Civil protege o consumidor da penhora da poupança, assim como da penhora da conta salarial. A regra é que os valores da conta poupança que não ultrapassem o limite de 40 salários mínimos não podem ser penhorados pelos bancos nem apreendidos pelo poder judicial para executar uma dívida. Este é o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça.

Agora quero falar um pouco convosco sobre a dívida de empréstimo bancário, se ela prescreve, se ela caduca.

Já deve ter ouvido que toda a dívida prescreve um dia, certo? Isso significa que nenhuma dívida dura para sempre. Em regra, a lei brasileira determina o prazo prescricional de 5 anos para as dívidas de consumo. Na verdade, a dívida não deixa de existir após 5 anos. O que o Código de Defesa do Consumidor garante é que o seu nome seja limpo após esse prazo. A dívida não pode ser mais exigida. Assim, pode ser exigida amigavelmente, mas judicialmente será declarada prescrita.

E então, após 5 anos, a partir da data de vencimento do empréstimo não pago, o seu nome deve ser retirado de registos, como o SPC e o Serasa. Aliás, há um vídeo aqui no canal a ensinar como limpar o seu nome sem pagar. Vou deixar o link desse vídeo na descrição, aqui também no cartão e também no final deste vídeo como sugestão para assistir depois.

Mas o que fazer? O que deve fazer se não conseguir pagar o empréstimo ao banco?

É claro.

Uma alternativa para obter condições de pagamento, com juros menores e melhores, é transferir a dívida de uma instituição financeira para outra. Isso é chamado de portabilidade de crédito.

Transfere a sua dívida de um banco para outro banco. Esta é uma prática que permite ao consumidor saldar a sua dívida um pouco mais rapidamente, devido aos juros mais baixos, ao valor menor e conseguir assim desafogar-se um pouco das dívidas.

Para solicitar a portabilidade da sua dívida, primeiro tem de pedir ao seu banco as informações sobre os seus contratos de empréstimo, o que deve, o que está em vigor naquele banco. E o que fará depois? Irá verificar com o novo banco se é possível fazer a portabilidade do crédito bancário e qual a taxa de juros praticada, a prestação e o valor total da dívida.

E por fim, se o novo banco aceitar, ele realiza o pagamento de toda a sua dívida ao banco antigo e negociará consigo um contrato com novas taxas de juro, mais baixas, e condições de pagamento.

Se está nesta situação, ou conhece alguém que esteja, aprenda comigo a renegociar o seu débito e o que pode acontecer se não pagar a sua dívida.

Agora percebi.

Já fiz um vídeo aqui no canal sobre a portabilidade de crédito para o caso de financiamento de imóveis. Quem tem imóveis financiados, vale a pena, não financiamos por 30 anos e esquecemos esse financiamento, não. Acompanhe como estão os juros e os juros que contratou. Porquê? Exatamente porque se os juros estiverem mais baixos, compensa muitas vezes trocar esse seu financiamento por outro banco. Assista a este vídeo, vou colocá-lo na descrição e também aqui no cartão para assistirem, que é muito importante e complementa este vídeo.

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O que acontece se não pagar a dívida de empréstimo no banco?

O pagamento da dívida ao banco deve ser considerado prioridade no seu orçamento, já que as taxas de juro são muito altas.

É verdade.

Deixar de pagar a dívida de empréstimo bancário pode trazer algumas consequências, e neste vídeo vamos conhecer cada uma delas.